Última atualização: 29 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Sigma Disparo ("Plataforma", "nós"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ]. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Assinante", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
A Plataforma permite que o Assinante conecte um ou mais números de WhatsApp e envie mensagens em massa para contatos de sua própria base, com recursos de importação de planilhas, modelos de mensagem e controle de ritmo de envio.
A Plataforma NÃO é um produto oficial do WhatsApp nem da Meta Platforms, Inc., e não possui qualquer vínculo, parceria, endosso ou afiliação com essas empresas. A conexão com o WhatsApp é feita por meio de automação do WhatsApp Web (biblioteca de terceiros), e não pela API oficial de negócios do WhatsApp ("WhatsApp Business API"). Esse método de conexão está fora dos Termos de Serviço do WhatsApp e pode ser identificado, restringido, suspenso ou banido pelo WhatsApp/Meta a qualquer momento e sem aviso prévio, por critérios e ações que estão inteiramente fora do controle da Plataforma.
O Assinante reconhece e aceita, como condição para uso do serviço, que o risco de bloqueio, suspensão ou banimento (temporário ou definitivo) do(s) número(s) de WhatsApp conectado(s) é integral e exclusivamente do Assinante. A Plataforma adota práticas para reduzir esse risco (ex.: limites de ritmo de envio, pausas automáticas), mas não garante, sob nenhuma hipótese, que um número não será banido.
Para usar a Plataforma, você deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e do código de verificação em duas etapas (quando aplicável), e por todas as atividades realizadas na sua conta.
A Plataforma oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com recursos adicionais, cujos preços e limites estão descritos na página de planos. Os pagamentos dos planos pagos são processados por um provedor de pagamentos terceiro (Mercado Pago), na modalidade de assinatura recorrente. Alguns planos podem incluir período de teste gratuito (trial); ao final desse período, a cobrança recorrente é iniciada automaticamente, salvo cancelamento prévio.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Assinante que contratar um plano pago pela internet tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos do plano pago permanece disponível até o fim do período já pago, sem renovação automática seguinte. Não há reembolso proporcional de período já utilizado fora da hipótese de arrependimento do item 4.
Ao usar a Plataforma, você concorda em:
O descumprimento deste item pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, conforme item 8.
Todo o software, marca, layout e conteúdo da Plataforma pertencem à [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciadores. Os dados, contatos, modelos de mensagem e demais conteúdos inseridos pelo Assinante permanecem de propriedade do Assinante.
Podemos suspender ou encerrar, a nosso critério e a qualquer momento, contas que violem estes Termos, especialmente o item 6 (Uso Aceitável), que apresentem indícios de spam em massa, ou cujo uso coloque em risco a operação da Plataforma para os demais Assinantes.
A Plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por: (a) banimento, suspensão ou restrição de números de WhatsApp; (b) indisponibilidade, instabilidade ou mudanças unilaterais de política do WhatsApp/Meta que afetem o funcionamento do serviço; (c) perda de dados decorrente de uso indevido, falha de terceiros ou caso fortuito/força maior; (d) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
Você concorda em indenizar e isentar a Plataforma, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido do serviço por você, incluindo violações destes Termos, da LGPD ou de direitos de terceiros (ex.: reclamações de destinatários de mensagens não consentidas).
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE SUPORTE].